Descubra quanto ganha um criador de conteúdo digital pode movimentar baseado em pessoa física ou jurídica. Além disso, existem diferenças na definição de “pessoa” e “pertencimento”. Para iniciar um negócio sem sócio, o empreendedor tem as seguintes opções: MEI, EIRELI e SLU (SLU). A principal diferença entre eles é o salário máximo anual – que afetará o modelo de negócio ou a atividade que deve ser listada.
Você verá neste post:
- Qual a diferença entre MEI, EI, EIRELI e SLU?
- Quem tem EIRELI pode ter ME?
Mesmo que a maioria dos negócios possa ser iniciado por apenas uma pessoa, existem algumas exceções, como advogados, que precisam da ajuda de outros profissionais. Da mesma forma, existem microempresas que são maioritariamente constituídas por empresas em nome individual. A melhor opção para você depende de vários fatores, incluindo a estrutura legal da organização.
1. Qual a diferença entre MEI, EI, EIRELI e SLU? – Quanto ganha um criador de conteúdo digital pode movimentar:
Se você quer ser empreendedor, precisa conhecer dois conceitos jurídicos: MEI e EIRELI. Você também precisa saber sobre EI e SLU. Veja os seguintes detalhes:
- Simples de abrir, o Microempreendedor Individual (MEI) é uma forma rápida e fácil para os empreendedores formalizarem seus negócios.
- Prevê um salário anual inferior a R$ 81 mil por Microempreendedor Individual.
- Também simplifica a arrecadação ao permitir que todos os tributos sejam recolhidos de uma só vez, por meio de um único documento conhecido como Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), cujo valor varia de acordo com o tipo de atividade: comércio, indústria, serviços ou híbrido…
Empresas como PIS, Cofins, IPI e CSLL estão isentas da cobrança da Fazenda Federal por serem isentas do Simples Nacional. Se o empresário tiver dependentes (cônjuge, filhos, etc.), o dinheiro arrecadado é usado para ajudar a pagar seus cuidados.
Mas, obviamente, nenhum dos benefícios é ilimitado. Não só não tem um porta-voz, como também tem uma lista de atividades.
O MEI pode empregar um ou mais funcionários, cada um dos quais deve receber um salário compatível com suas funções.
2. EI – Quanto ganha um criador de conteúdo digital pode movimentar:
Existe uma categoria semelhante dentro da esfera do Empreendedor Individual. Isso faz com que muitas pessoas o confundam com o Microempreendedor Individual, embora sejam bem diferentes.
O empreendedor individual (EI) possui um modelo de remuneração mais sofisticado e responsabilidades adicionais, que o diferenciam do empreendedor corporativo. Aqui, estamos falando de um tipo de corporação que, como o MEI, tem um responsável por tudo, até pelas dívidas. Ou seja, as heranças físicas e legais das pessoas estão se fundindo.
Vale destacar também que, assim como no MEI, as atividades permitidas para o EI são diferentes, assim como o teto de renda anual, que é maior – até R$ 360 mil para ME (Microempreendedor) ou R$ 3 ,6 mil para um EPP (Empresário) (Empresa de Pequeno Porte). É possível contratar mais funcionários do que o MEI permite.
As informações aqui apresentadas mostram que o EI é um passo em direção ao MEI, mas também mescla benefícios pessoais e profissionais, o que o diferencia da EIRELI.
3.IRELI:
A EIRELI é um paradigma jurídico que distingue entre os interesses do proprietário e da empresa.
A EIRELI se assemelha ao EI em vários aspectos, inclusive no escalonamento anual (de R$ 360 mil para R$ 3,6 mil), conforme descrito anteriormente para Micro e Pequenas Empresas.
Mas enquanto se tornar um empreendedor individual com responsabilidade ilimitada não requer investimento inicial, para se tornar um empreendedor com responsabilidade limitada é necessário uma contribuição mínima de 100 vezes o salário mínimo atual (aproximadamente R$ 110 mil em 2021) para se tornar um empreendedor de responsabilidade limitada.
Formar uma EIRELI sem o capital necessário pode resultar em fraude e conversão de EI durante a cobrança de dívidas. Ou seja, se uma pessoa jurídica declara 100 salários mínimos para ter seus bens pessoais separados de seus bens físicos, mas não os possui de fato, seus bens pessoais ainda correm risco em caso de cobrança de dívidas.
A melhor opção agora é uma Sociedade de Responsabilidade Limitada (LLC) caso seu negócio não esteja no MEI ou EI e você não tenha o valor necessário para o Capital Eireli.
A MP 881/2019 criou a Sociedade Limitada Unilateral. Conhecida como a “MP da Liberdade Econômica”, foi sancionada em 13/87. A principal ideia por trás dessas leis era desburocratizar o processo de constituição de empresas brasileiras.
Criar uma estrutura empresarial que pudesse ser aberta sem o alto custo de capital social exigido na Eireli, sem a necessidade de sócios, com a proteção do patrimônio do fundador, e sem limitar as atividades permitidas.
De várias maneiras, o SLU se assemelha às principais vantagens de outros tipos de negócios. Isso porque não precisa de sócios, não tem taxa mínima de abertura, aceita muitas profissões e permite o acesso ao Simples Nacional.
4. Quem tem EIRELI pode ter ME?
No entanto, ambos os casos incluem a opção de uma empresa individual, formada por apenas uma pessoa, o fundador da empresa.
Como um dos requisitos para se tornar Microempreendedor Individual (MEI) é a exclusividade, é impossível ser Microempreendedor Individual com dois negócios.
Da mesma forma, um membro da EIRELI não pode ser proprietário de outra EIRELI, mas pode iniciar uma EI ou SLU. Por essas e outras razões, é fundamental pesar muitas variáveis ao decidir como organizar uma nova empresa.
Acesse nosso blog e visite os links listados abaixo:
